Empresários do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real podem preservar até 10% a mais do lucro distribuído.
Com a nova tributação sobre dividendos, empresas que distribuem acima de R$ 50 mil/mês têm uma oportunidade jurídica relevante para reduzir o impacto tributário e proteger o caixa.
Entenda se sua empresa pode se beneficiar:
Atendimento online, sigiloso e análise inicial da estrutura tributária da empresa.
Você distribui lucros acima de R$ 50 mil por mês?
Então essa mudança pode afetar diretamente sua empresa.
A partir de 2026, empresas que distribuem lucros acima desse valor podem sofrer retenção de 10% de Imposto de Renda sobre os dividendos pagos aos sócios. E o detalhe que preocupa muitos empresários:
Ao ultrapassar o limite, a tributação pode incidir sobre o valor total distribuído no mês.
Na prática, isso pode representar milhares de reais a mais em carga tributária todos os meses.
Veja o que pode ser feito no caso da sua empresa:
O problema pode ser enfrentado de forma legal por dois caminhos:
EMPRESAS DO SIMPLES, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL:
- Planejamento tributário: para evitar a retenção mensal e reduzir a incidência do IR Mínimo anual ao sócio;
- Ação judicial: para contestar a aplicabilidade da regra de retenção, com base em dois fundamentos:
- Empresas do Simples Nacional possuem regime e legislação próprios, incompatíveis com a nova norma;
- Para empresas do Lucro Real ou Presumido, há argumentos jurídicos que sustentam a inconstitucionalidade da retenção e seus efeitos onerosos ao sócio.
Empresas que mais podem ser impactadas
- Clínicas médicas
- Empresas de tecnologia
- Prestadores de serviço
- Empresas com alta distribuição de lucros
Se sua empresa possui lucro recorrente e distribuição frequente aos sócios, o impacto pode ser significativo.
O que pode ser analisado no seu caso
Cada empresa possui uma realidade diferente. Por isso, a análise precisa ser individualizada.
Possibilidade de discutir a retenção dos 10%
Estratégias de proteção tributária
Revisão da forma de distribuição de lucros
Estrutura societária e contábil da empresa
Planejamento tributário preventivo
Medidas judiciais para redução do impacto fiscal
O que está deixando empresários preocupados?
Muitos empresários sempre trabalharam com a segurança de uma tributação simplificada sem a incidência de tributação sobre a distribuição de lucros a seus sócios. Agora, com a nova regra, empresas lucrativas e seus sócios podem passar a sofrer uma carga tributária muito maior sem qualquer planejamento prévio.
E o impacto não acontece só no imposto.
Pode afetar:
- Fluxo de caixa
- Distribuição de resultados
- Planejamento financeiro
- Retirada de valores pelos sócios
- Crescimento da empresa
Por isso, muitas empresas estão buscando orientação jurídica antes que a tributação comece a gerar prejuízos financeiros relevantes.
É importante mencionar que não existem soluções automáticas. Cada caso depende de análise técnica da empresa, faturamento, contabilidade e forma de distribuição dos lucros. E ignorar a situação pode fazer sua empresa pagar mais imposto do que deveria.
Quem somos
Roseli Cachoeira Sestrem
O Escritório Roseli Cachoeira Sestrem & Advogados Associados atua com foco em Direito Tributário Empresarial, auxiliando empresas na defesa contra aumento indevido de carga tributária, planejamento tributário e medidas estratégicas de proteção fiscal. Nosso trabalho envolve análise técnica individualizada para empresários que desejam reduzir a carga tributária dentro dos parâmetros legais permitidos. Atendimento online, sigiloso e personalizado.
Perguntas Frequentes
Minha empresa do Simples será automaticamente tributada?
Depende da forma de distribuição dos lucros e dos valores envolvidos.
Os 10% incidem apenas sobre o que ultrapassar R$ 50 mil?
A nova regra prevê incidência sobre o valor total distribuído no mês após ultrapassar o limite.
Existe possibilidade de discutir judicialmente?
Sim. Já existem discussões jurídicas relevantes sobre a aplicação da regra a todos os tipos de empresas inclusive às empresas do Simples Nacional.
Vale a pena analisar agora?
Empresas que possuem distribuição frequente de lucros que ultrapassem R$ 50.000,00/mês por sócio devem buscar o quanto antes um planejamento preventivo/ação judicial própria para evitar impactos financeiros imediatos e futuros.
Toda empresa consegue afastar essa tributação?
Todas as empresas podem de imediato recorrer ao judiciário para defender seus direitos, e/ou providenciar o quanto antes planejamento tributário que por si só traga resultados que diminuam o impacto financeiro desta nova tributação. A alternativa mais viável depende da estrutura da empresa e da análise jurídica do caso.
Em caso de dúvidas entre em contato:
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